# Registro público: TRT3 — 00000927220145030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dc0d4db175169f386bef3d04aa5633a42032e2b3166da54538cc9d2bb9d4dc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2014-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2014-02-27** — Mandado (TPU 106)
> **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-31 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenizado - Efeitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810620215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14000, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000702620205090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT23 — 00001178320185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000523520175060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT17 — 00001190920215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000964620175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE