# Registro público: TRE-SP — 06000141920216260081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe33c91cfb128a7ce5892292b0c70e3f0054016c216dfac8a7971b812f1d4411 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12 - **Último ato com data válida:** 2021-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-21** — Petição (TPU 85) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-22** — Petição (TPU 85) > **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia na Propaganda Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-12T15:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-04-12T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-04-23T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-04-16T16:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-07-20T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-04-12T15:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-04-16T15:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-04-22T16:14:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-04-27T15:36:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-07-21T14:42:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-07-21T16:03:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} - 2021-07-21T16:03:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14789", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe33c91cfb128a7ce5892292b0c70e3f0054016c216dfac8a7971b812f1d4411.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-12 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-23 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:46:51\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210412152043 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe33c91cfb128a7ce5892292b0c70e3f0054016c216dfac8a7971b812f1d4411 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000145720256260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256253/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - [TRE-SP — 06000219620256260945](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540732/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS - [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES - [TRE-SP — 06000029520266260932](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920831/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS - [TRE-PB — 06004390720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299166/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB - [TRE-GO — 06000689620216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268499/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-CE — 06001849120246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM - [TRE-GO — 06000671420216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219692/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000141920216260081 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe33c91cfb128a7ce5892292b0c70e3f0054016c216dfac8a7971b812f1d4411 - **SHA-256 do comentário:** a68125fb1c30b7b1e3943d03d490b6e9387894c87925e5fff06e674c06514c65