# Registro público: TJRJ — 02661972320158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 30 VARA CIVEL
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b618b6c25b6874841551e208dda4d21b5f19753645c2cd03ca43c4c51924550d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Pagamento Indevido | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T18:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-26T12:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-29T12:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-29T12:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-04T17:30:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-08-07T16:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-26T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-26T12:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-19T13:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T13:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-11T17:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-20T13:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T13:43:23.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2016-09-20T13:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-11T17:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T14:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-16T15:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-15T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-15T12:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-13T09:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T15:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-23T10:15:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-06-29T12:32:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2015-07-09T19:23:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-10T12:39:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-04T17:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T12:54:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-01-26T11:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T13:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T13:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T12:09:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-16T15:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-16T15:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T11:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-20 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:39:07\.532853080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b618b6c25b6874841551e208dda4d21b5f19753645c2cd03ca43c4c51924550d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00028588920198060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249844/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4703, 7714, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 30 VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJES — 00001346920218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7714, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 30 VARA CIVEL / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [STJ — 00002430220138160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287113/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 7714, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 30 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJDFT — 00009843520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7714, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 30 VARA CIVEL / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001354820218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528141/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 30 VARA CIVEL / 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000182020198172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 30 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJDFT — 00259493220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 30 VARA CIVEL / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000610420228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 30 VARA CIVEL / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** b618b6c25b6874841551e208dda4d21b5f19753645c2cd03ca43c4c51924550d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** b618b6c25b6874841551e208dda4d21b5f19753645c2cd03ca43c4c51924550d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)