# Registro público: TJSP — 00125889320088260152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbc2eeed8bcb206da9922715bd0e507d4f3a362822e8451f95842a219b35f05a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2012-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-01-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-01-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-10-20T17:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-10-21T15:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-23T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-24T13:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-24T13:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-12-10T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-12-12T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-12-12T17:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-29T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-02T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-02-04T13:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-02-04T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-04-29T12:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-04T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-05-06T14:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-06T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-13T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-24T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-25T14:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-25T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-02T18:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-07T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-10T13:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-12-10T13:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-11T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-16T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-18T12:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-18T12:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-16T13:47:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-15T12:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-15T12:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-15T18:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198138.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2009-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-03-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:27:14\.266449966Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081020120400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbc2eeed8bcb206da9922715bd0e507d4f3a362822e8451f95842a219b35f05a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJMS — 00001297320168120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª Vara Criminal Residual - [TJRR — 08005276020198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA CRIMINAL - [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL - [TJPI — 00000392220208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)