# Registro público: TRE-GO — 00000564820186090097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc43ea947c03b0a0c7458d04bafb2b2a0535e29880b967257cdbb120bbcd9822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T05:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-14T01:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-12T03:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-05T04:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-23T12:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-05T04:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T05:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T04:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T01:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T02:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T01:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T01:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-01-24T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-12T05:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-25T12:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T05:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-12T03:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T03:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T04:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T05:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T03:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T05:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-18T01:22:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-08-14T05:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-19T03:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T05:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:04\.240822791Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181112155620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc43ea947c03b0a0c7458d04bafb2b2a0535e29880b967257cdbb120bbcd9822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004898720146090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198299/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000037020116090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-GO — 00000059020136090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198198/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003413720166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000022120176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-MA — 00000306720156100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003455920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229224/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL