# Registro público: TRE-RS — 00000905920136210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7b7a400eb7bab97c65fa49944b89922c14901ebe459efd115b60bc84d2bd4f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-30T13:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-18T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T17:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-30T13:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-12T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-12T14:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-21T14:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-29T17:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-05T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-17T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-28T16:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-28T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-01T14:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-13T18:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-11-19T18:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-22T15:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-01-16T18:45:36.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2014-02-21T16:10:01.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2014-02-27T16:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-03-17T18:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-30T17:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-01T14:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T13:20:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T13:20:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T16:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001241720116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000434320166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000921220116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203557/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000915420116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201216/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SP — 06000254320246260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034234/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA
- [TRE-BA — 06000477120246050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034074/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL