# Registro público: TJPA — 00001710820118140033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MUANÁ
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea5bf5aea4955b117b371fc1affca659af0804853173a924e685a0ea1e3ae125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-09** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
> **2011-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-11-07** — Comutação da pena (TPU 11415)
> **2011-10-26** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
> **2011-10-26** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-25T21:03:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-10-26T19:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-05-24T10:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-03-29T11:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-06-08T18:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2012-10-02T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-05-18T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-05-19T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-11-08T18:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-10-26T19:20:25.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-11-07T12:50:48.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-11-09T18:08:27.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-05-19T10:10:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-08-08T12:01:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-08-08T12:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-26 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-07 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-09 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T01:30:30\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110329112900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea5bf5aea4955b117b371fc1affca659af0804853173a924e685a0ea1e3ae125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001128420158140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249775/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003416620098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142641/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / Vara Única
- [TJPE — 00000301420208170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083076/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000293620218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001019/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000260320218171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445177/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJPI — 00001074720198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371438/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001080620168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371288/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS