# Registro público: TJCE — 00008568620028060151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbe8b8c2374441454447b9485e4712b33cdd616d9bc5483e4c0568ddaaafc51c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T15:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-30T04:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-07T15:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-12-16T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-10-20T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-04T18:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-07-26T09:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2003-05-26T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T11:12:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-05-28T10:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-12-16T09:50:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2005-12-12T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-15T20:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-01T11:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-26T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-05-27T09:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T11:12:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-06-21T13:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-07-24T09:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-26T09:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-07T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-03T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-02-26T09:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-31T13:59:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-05T15:32:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-07-04T15:07:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2002-09-02T09:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-28T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-13T20:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-09T09:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-07-22T14:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-05-13T09:27:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2012-08-02T10:43:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-04-03T14:21:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-10-29T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-10-04T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-04T18:38:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-24T01:49:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Transação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Transação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30004535620248060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 39027040320108060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276750/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRN — 00020157220048200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745471/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA
- [TJCE — 00043253320188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRN — 00020875620128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª VARA
- [TJES — 00000877020198080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJDFT — 00064891320128070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJRO — 70590200520238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119393/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL