# Registro público: TJSE — 00464619820168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad4df0b1849022986fb08e973c7180b4df7ab9c4228a40085f6e9e4084e36bfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10 - **Último ato com data válida:** 2017-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-26** — Desistência (TPU 463) > **2017-04-24** — Petição (TPU 85) > **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-04** — Petição (TPU 85) > **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-04T16:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-14T11:13:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-15T13:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-12T07:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T12:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T09:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T11:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T08:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T09:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T02:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T10:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T11:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T07:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-12T07:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-26T11:24:53.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-04-24T09:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-24T09:44:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-16T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T10:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-29T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-10T09:43:32.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-11-10T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T09:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-10 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:42:59\.749000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad4df0b1849022986fb08e973c7180b4df7ab9c4228a40085f6e9e4084e36bfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00496005820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004140920118260488](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRN — 00216356620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJSE — 00494065820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00495442520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00208262319978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00429018720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00225742820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ad4df0b1849022986fb08e973c7180b4df7ab9c4228a40085f6e9e4084e36bfb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)