# Registro público: TRE-PR — 00020128520106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319834/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c264f976dd1f03ee64009215c432cc8b36bdafef19c94c367f824efbffa4a648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-06T18:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-09-06T18:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-09-06T18:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-09-06T18:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-06T19:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-07T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-07T16:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-07T17:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-07T18:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-07T18:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-07T18:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-08T15:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-08T17:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-07T15:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-08T15:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-10T15:03:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-06T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-09-06T18:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-07T15:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-07T17:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-07T17:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-07T17:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-07T18:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T15:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T18:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T18:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-08T18:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-10T15:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-10T15:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-18T15:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T15:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-22T16:09:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-22T16:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003031920166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00120948320106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001302720166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003403720166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00001618520166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00004634920166160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003247620166160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728352/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00003611120166160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista