# Registro público: TJTO — 00416088220188272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319835/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4cfdd9a774aa5da63ec691222aaa1f943fdd2725c00004f7540edc5729a3a47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T10:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-09T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T14:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-28T16:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T16:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-01T10:10:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-03-12T09:22:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-12T09:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-26T14:05:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-03-26T15:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T18:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T12:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-19T10:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-09-09T12:37:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-09-09T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T17:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-09T17:56:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-06-10T15:01:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-06-11T15:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T15:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-17T19:17:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-06-17T23:39:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2021-06-17T23:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2021-06-22T15:30:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-06-23T15:01:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-07-05T15:23:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-07-19T14:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-07-21T12:54:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-07-19T14:10:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-09T13:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-05T14:48:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-12-05T15:23:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-12-10T17:13:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2019-02-28T16:51:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-03-01T10:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-05-10T10:49:13.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2020-07-29T18:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-30T12:53:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2020-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2020-08-19T12:36:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003146620138110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810685/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJDFT — 00112631920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000242120218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126776/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJDFT — 00113698320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00047990620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001558120208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPE — 00000112320198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJES — 00000520720188080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065834/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI