# Registro público: TJAC — 00204745020158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198351/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198351.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9171dbb61a34eb622829ed79ce2474b3e086462c0ae16f098e5b41ee5b5982 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07 - **Último ato com data válida:** 2016-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-08** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-03-09** — Petição (TPU 85) > **2016-03-01** — Documento (TPU 581) > **2016-02-15** — Documento (TPU 581) > **2016-01-29** — Documento (TPU 581) > **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-07** — Petição (TPU 85) > **2015-12-07** — Audiência (TPU 970) > **2015-12-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-09T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-12-07T10:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-07T10:53:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-12-07T16:42:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-29T14:18:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-15T09:32:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-09T11:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-01T15:31:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-08T14:50:29.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2016-04-08T14:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-08T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-04-08T15:23:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-07 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:54\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151207105057 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b9171dbb61a34eb622829ed79ce2474b3e086462c0ae16f098e5b41ee5b5982 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06015275420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736930/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00262841620138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJCE — 30000275620248060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264981/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJAC — 00025165120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00024601820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70030691120198220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUÍZO - [TJRO — 70004946620158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA - [TJRO — 70008904120188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUÍZO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 8b9171dbb61a34eb622829ed79ce2474b3e086462c0ae16f098e5b41ee5b5982 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)