# Registro público: TJSE — 00484227420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946d56f949fc76ac138a65020644d7e5668295a1f0be92de85c6efa83dea6e4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-04** —  (TPU )
> **2017-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T11:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T11:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T09:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-09T16:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-04T09:13:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T11:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T10:55:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T10:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T10:55:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T09:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T09:13:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T11:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T12:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T11:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T12:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T09:20:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T11:32:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T08:41:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T11:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T11:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-19T06:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-01T11:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T10:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T13:08:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-10-30T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T11:19:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-06-09T10:06:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-06-08T09:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-08T08:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T12:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-02T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-18T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-10T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T11:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T07:26:15.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-17T07:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T07:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108091020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004313420128160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096073/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJTO — 00271503120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00108094420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00022097820198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00257054620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00003401820178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00197833819968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal