# Registro público: TRF5 — 05063813520194058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e58f6e332df5e807b396693330d3100df817087cfaf1c31b78bb0e296b18fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-07-07** — Recurso (TPU 804)
> **2020-03-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T17:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-07T11:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-05T17:56:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-07T18:02:07.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-09-18T07:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-26T20:14:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-15T17:36:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-10-21T15:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concessão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-07-07 relativo a «Concessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05066975420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214711/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000876920234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740028/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 51097564920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693768/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05066203920194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208953/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50139251120214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50910528520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00003426820188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJPI — 00001934220158180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CARACOL