# Registro público: TJRO — 00270263920048220003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL - **Classe:** Averiguação de Paternidade - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b62176160752982d9aa24bc13f6cb78d58ad4bd7d86fab3b446c19534836f6ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-06 - **Último ato com data válida:** 2022-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2010-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-03-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2004-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2004-10-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2004-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2004-09-01** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-08-06T08:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2022-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2022-06-14T07:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2004-09-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2004-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2004-10-18T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2004-11-03T10:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-03-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2022-06-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2022-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-14 — Mudança de Classe Processual; Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP); Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T22:20:51\.683000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040806082300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b62176160752982d9aa24bc13f6cb78d58ad4bd7d86fab3b446c19534836f6ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00082721020088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194734/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000307120228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJPR — 00000172320248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155703/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 00577857820078220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194257/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 00308471220088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186888/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL - [TJPR — 00000169620208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153993/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000171020228160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151514/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPE — 00000304920198172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139175/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** b62176160752982d9aa24bc13f6cb78d58ad4bd7d86fab3b446c19534836f6ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)