# Registro público: STJ — 00002382820158070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b52cac3a01a4d5e7b836bea3c6c8a0bdb79c6b463fd050909d9b556732042b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-23
- **Último ato com data válida:** 2018-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-09** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2018-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-12-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-23T17:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-23T17:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-15T13:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-15T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-23T07:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T17:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T07:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T05:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T13:15:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-09T13:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-03T18:17:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-04T12:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T14:13:18.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2018-02-09T19:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-09 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:55\.588906693Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24b52cac3a01a4d5e7b836bea3c6c8a0bdb79c6b463fd050909d9b556732042b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002453820138260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00003631320138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002355820138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000183320258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE