# Registro público: TSE — 06000385620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319844/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bde0a9077336ab8606983101dce7ecb4d2453e1089cb2e25f3f1337e536447b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revogação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T18:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T12:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-29T16:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-01T18:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-07T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T17:14:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-13T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T17:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-14T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002824320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464386/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
- [TRE-PA — 00001338720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950299/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00010456020116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921497/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06002815820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460492/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
- [TSE — 06002738120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443301/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12584
- [TRE-RO — 06002936020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622827/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-AC — 06000477820266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12584
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz de Direito 1