# Registro público: TRE-ES — 06000016520206080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef39c6e38bbd840829be3b6b8ca55bffe9b921805aaaef72c6b1da4587debd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T07:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-29T13:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T12:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T13:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T13:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T13:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-06T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-11T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T11:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T12:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-11T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T16:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T14:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T12:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T07:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T12:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T16:33:24.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T12:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T12:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003117920206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079984/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00004449020166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005626620166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001382720166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000130220206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007043720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081880/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MT — 06003106620206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081809/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06006697720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081492/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal