# Registro público: TRF6 — 00063337920154013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28d6f61b6f9c09d1807149fc390e307ddf1ea330f6c322d543719d9303cb6e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** —  (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-07-05T20:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-27T00:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T11:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T11:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T11:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T10:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-16T13:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T12:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-15T14:55:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-15T14:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T16:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T10:07:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-17T12:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T12:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T18:43:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-07-21T04:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T04:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T10:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T12:23:34.000Z —  (TPU 0)
- 2017-07-06T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-22T00:32:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-16T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-15 — Redistribuição; suspeição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00065988520134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213815/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01364103720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494041/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00088861720064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210218/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF2 — 01051719220144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481789/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / PRESIDÊNCIA