# Registro público: TJSC — 00064527120148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6748b0680252dea7e4b23fc6a1f85a805304af5181ff218a8c2b884b4844766f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T14:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-23T16:01:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-19T14:57:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-07T15:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-02T18:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-02T18:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-21T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-21T17:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-21T17:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T09:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T14:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T14:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T15:26:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-12T15:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T18:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T15:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-27T14:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T14:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-27T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T14:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T14:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T14:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T18:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T22:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T14:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T18:20:24.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2019-05-14T15:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-14T15:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-20T15:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T13:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-25T13:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T13:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T12:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T12:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T13:59:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-13T13:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-08T12:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T14:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319848.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00094426020138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00140591120158240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
- [TJPB — 00006726120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00329510820028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00175514620058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00098303320118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00015343020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000018720148160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL