# Registro público: TJSP — 00079346320088260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6159a3c563c6a10904445d7f912a43a6a265cc35eedabe1c81eb652f32909c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-10T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-11T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-22T14:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-22T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-29T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-12T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-12T11:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-21T11:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-21T11:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T15:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-02-19T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-02-27T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-04T08:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T12:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T12:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T21:14:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T18:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T18:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T16:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T10:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T10:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T10:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T18:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T18:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-02-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.120230469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080710154800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b6159a3c563c6a10904445d7f912a43a6a265cc35eedabe1c81eb652f32909c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079747420108260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Criminal
- [TJSP — 00148244720108260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00009979520128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00001928420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA