# Registro público: TJRJ — 04394618620128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c437af5a853330f18cff50d14a896a1c9f3b28965a0cdeaa61c445913ad077f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09
- **Último ato com data válida:** 2014-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constragimento ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T13:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-26T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-26T18:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-17T18:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T18:45:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2014-02-13T17:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02969960520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190025/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03986001920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138022/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001663520208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636845/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 03070825020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169322/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00002147920188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750582/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJPA — 00001660420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125555/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20010417720199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295222/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009395520199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11254
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual