# Registro público: TRT3 — 00000929020125030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 490e01da293096e02684f2e68dc723455daaff93aae67560cfd0eef1e923b52c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-10** — Recebimento (TPU 977) > **2024-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-14** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-02** — Remessa (TPU 123) > **2013-10-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/490e01da293096e02684f2e68dc723455daaff93aae67560cfd0eef1e923b52c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-10-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:40\.168523121Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 490e01da293096e02684f2e68dc723455daaff93aae67560cfd0eef1e923b52c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001783320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT9 — 00000426420205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001389020235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT12 — 00000451920255120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT4 — 00005549820115040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA - [TRT6 — 00000259520265060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / GOIANA - 02A VARA - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404 - **SHA-256 do registro documental:** 490e01da293096e02684f2e68dc723455daaff93aae67560cfd0eef1e923b52c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000929020125030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 490e01da293096e02684f2e68dc723455daaff93aae67560cfd0eef1e923b52c - **SHA-256 do comentário:** 3b32fe973a08239b3e55014969acf2f14fc340515624f8f1d92b921657c2858a