# Registro público: TJRJ — 09231342320238190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 25 VARA CIVEL
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcd51cfd3581f99cd852c10256536fad8b9e30b1b00162bd6ef8d8f00bc2f569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-13T19:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-14T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T15:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-15T08:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T18:58:30.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01010002820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01270863620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01013987220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00018041820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00095287620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00002875720238160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739339/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50084869120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831853/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJCE — 30069757120258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664703/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CIVEL / GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA