# Registro público: STJ — 00002367820094058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e76e4711fdd83d394b57bb3d2a7891b05d119e4a96873323fbf65af753ddb4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-16** — Provimento (TPU 237)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-04T13:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-31T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T12:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-31T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-21T16:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-21T18:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-30T09:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-18T13:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-28T09:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T11:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T18:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-16T23:22:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-18T05:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T13:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-13T13:36:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-21T10:20:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-21T11:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T11:07:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-24T15:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-16T23:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T18:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:18\.392115835Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e76e4711fdd83d394b57bb3d2a7891b05d119e4a96873323fbf65af753ddb4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004529420208210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350360/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00000414520098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00577663820148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360433/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002378820108260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181273/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00574462620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354676/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00547327120148130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343825/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00282901220078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRF6 — 00001501420094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** 4e76e4711fdd83d394b57bb3d2a7891b05d119e4a96873323fbf65af753ddb4b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)