# Registro público: TRF2 — 50152871620184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7aaeeb120c502710fbe42a0e0e9917840659de983224b8c570c9bf352ca010b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-22T17:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-04T16:11:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-19T21:08:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-19 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51013813020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203672/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50039754320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952378/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Diretoria de São Pedro da Aldeia
- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50480368120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201854/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001778820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003421420188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR