# Registro público: TJPR — 40022270620238164321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4df6a21b05241061f40d177abb57544039ea1f7a6a820dc8876d90805e9df28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Provimento (TPU 237)
> **2023-07-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T14:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-06-06T14:14:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-06T14:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-06T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T12:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-03T15:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T18:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-15T16:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-22T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-27T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-05T16:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-06T13:07:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-06T14:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-06T14:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-06T16:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-06T16:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-06T16:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-07T11:39:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-07T11:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-17T00:11:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-23T19:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T19:58:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-03T15:17:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-03T15:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-03T23:29:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-05T16:37:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T10:31:08.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-08-15T16:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-17T23:37:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-17T23:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-26T00:12:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-27T13:37:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4df6a21b05241061f40d177abb57544039ea1f7a6a820dc8876d90805e9df28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:32\.421141084Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230606130750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4df6a21b05241061f40d177abb57544039ea1f7a6a820dc8876d90805e9df28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40022270620238164321 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Intimação / Notificação | Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4df6a21b05241061f40d177abb57544039ea1f7a6a820dc8876d90805e9df28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4df6a21b05241061f40d177abb57544039ea1f7a6a820dc8876d90805e9df28
- **SHA-256 do comentário:** d5e39777ce2b884e1ce44b919a8a0d19cb02bff8be9be0e1b140c1f543464fde