# Registro público: TJMG — 00471066220168130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7054f4c3452d9d058f09dbdd4cec6b382ce200ef94e271ec2aac41a308c95da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00062259220098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00026689720098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00038205420078240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJAM — 10113968620118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401340/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJGO — 00167065320168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00166047120118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Cível e de Arbitragem