# Registro público: TRE-PB — 06000102720246150034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f22daa6b63f8ca599a023410cce3a27ffd1cf618e66abdfa1b40a0a8c11f3fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T09:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-04-18T09:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-05-20T15:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-04-18T09:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-05-17T10:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-05-18T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-20T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-05-23T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T09:53:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-04-15T09:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-05-15T18:02:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-05-15T18:03:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-05-29T11:36:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2024-05-29T11:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002211520246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410519/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-PB — 06000033720266150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340965/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-SP — 06000257520246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142906/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-PB — 06000110320206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820206260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140392/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PE — 06001553520206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137689/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926620246080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL