# Registro público: TJSP — 00143643120088260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41b0544cd61a7068d3668ef59876702f4c39b8b3f8bbae163def8540a46448e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-26T13:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-11T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-18T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-30T16:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-09T17:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-19T13:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-19T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-19T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-20T17:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-26T16:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-08T18:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-21T14:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-23T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-14T16:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-14T16:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-15T16:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-10-15T18:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-23T11:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T18:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-11T13:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-13T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-18T17:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-18T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-19T18:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-20T16:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-23T18:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-27T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-30T15:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-30T15:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-04T18:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-13T16:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-08T18:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-11T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-18T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-18T15:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T18:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T18:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-09T14:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-11T17:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-05T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-06-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-06-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-03-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2011-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-01-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:27:14\.264184099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41b0544cd61a7068d3668ef59876702f4c39b8b3f8bbae163def8540a46448e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00128966620078260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 02136516920078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJAM — 00000124020168046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJSP — 00089877420118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJGO — 00117983320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJRJ — 00053938320128190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VALENCA 1 VARA
- [TJRJ — 00036442020158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJTO — 00049531320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins