# Registro público: STJ — 00002374220168180084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198822/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79cf5b8dba18712847d3bf98fece473ddf614c47ecfb36051657f026179bc050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-14** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2024-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-06T16:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-06T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-27T15:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-27T16:30:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-27T17:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-27T17:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-05T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-09-05T15:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-19T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-06T13:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-27T15:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-05T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-14T10:30:03.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2024-09-17T05:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-30T15:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-30T15:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-05T15:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-14T10:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-16T18:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-19T15:44:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 11148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00006034720128200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11148
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA
- [TJMSP — 08002476520229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756592/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11148
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPR — 00000120720158160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000276420178170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPR — 00000120820168160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00024731020148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000276320248174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000276520168170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS