# Registro público: TJPR — 40007366020238160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee4eacb4fc03dfa33e6bc988fd63aade1432bb251d57ac1fe2404daea1a7bd34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indulto | Homicídio Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-06T16:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-07-06T16:26:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-06T16:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-06T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T09:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-29T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-20T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T16:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-25T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-06T15:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-06T16:08:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-06T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-06T16:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-06T18:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-06T18:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-06T19:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-17T00:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-17T00:23:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-31T09:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T14:40:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-29T14:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-31T23:33:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-09T00:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-16T06:04:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-20T16:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-22T16:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-22T16:54:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-25T15:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-25T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-25T15:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-25T15:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10626)
- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indulto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 no assunto oficial «Indulto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40040519720238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214731/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- [TJPR — 00212792120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153234/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT
- [TJMSP — 09000909620239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698471/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10626
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Enio Luiz Rossetto
- [TJPR — 40004548920238160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215442/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO
- [TJMSP — 09000700820239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675606/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10626
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Fernando Pereira
- [TJMSP — 09000683820239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670278/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10626
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Avivaldi Nogueira Junior
- [TJMRS — 00900664620249210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129312/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10626
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Gab. Des. Militar Mendes
- [TJMRS — 00710715220199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048078/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10626
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr