# Registro público: TRE-MA — 00000185820186100016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fc672e73257602432aaf26065a9ba474254af31d597c5caabc2edbe42090804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2018-03-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T13:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T13:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T11:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T11:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T12:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-20T13:20:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-20T13:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T14:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-05T11:27:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T11:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T13:30:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T10:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T10:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T10:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-26 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000428620186100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199355/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008992520146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212348/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000633320166100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199348/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000290720196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002826420166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL