# Registro público: TRT13 — 00001678820225130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15b63572c4265542fea6aef60abba5bac509df2ffe247d8779c78dc8bfecfccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T10:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-22T13:19:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-24T14:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T14:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T10:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T10:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-11T13:33:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-09-26T10:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T07:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-27T08:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T02:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-02T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-28T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-28T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T13:33:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-05-11T13:33:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-06-23T19:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T12:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T10:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T12:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T08:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-20T12:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-03T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-03T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T09:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T09:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-30T09:02:58.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-22 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-30 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:35\.994082657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-15T10:50:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15b63572c4265542fea6aef60abba5bac509df2ffe247d8779c78dc8bfecfccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13988, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002458020125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT9 — 00000532320265090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13967, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT1 — 00008903520125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13967, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT3 — 00000363320125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13988, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT4 — 00007341120125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001006920115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13924, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT21 — 00003397120225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Natal