# Registro público: STJ — 00002384120144025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199110/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd5d0b39c9842ca90294137b701392ba1ca577190cfcb62e2025f891b87c3bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-07T14:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-07T14:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-23T18:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-18T10:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-03-23T18:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T10:50:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-06-22T05:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18T09:56:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-18T10:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T10:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T18:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-23T18:44:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000808620124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782148/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF1 — 00002236919794013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771658/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 06ª - Belo Horizonte
- [TJPE — 00000283920128170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770963/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [STJ — 00003957020238172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
- [STJ — 00003935720164036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 76258538420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763028/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000128719868160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759185/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / IVAIPORà - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000130519918160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO