# Registro público: TJPA — 00001735920078140116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199112/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e6eaf0b9153c7a0738e8843f8a79180a70030ea4041bb8abcab72cd0190c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-31** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-15T08:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-15T23:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-31T13:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-31T13:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T09:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-23T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-12T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-03T12:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-05T13:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-31T11:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T11:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T10:52:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2007-06-13T06:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-06-13T07:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-26T06:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-11-14T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-06T05:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-09T06:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-18T07:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-26T07:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-07T05:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-12T06:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T08:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-05-07T09:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-04T08:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-12-13T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T09:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T10:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T10:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-12-12T07:48:07.000Z —  (TPU )
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- 2010-02-05T07:44:45.000Z —  (TPU )
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003283120168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF