# Registro público: TJRJ — 00201298920228190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afd478a3011f33d6f1ab1900b3979773ed7f616865f2141145c389ac3ffbd765 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-18 - **Último ato com data válida:** 2022-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-29** — Documento (TPU 581) > **2022-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-18T15:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-06-29T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-08-18T09:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-06-21T15:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-06-21T15:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-06-21T17:54:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-06-29T17:54:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-08-18T09:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-08-23T09:11:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-08-23T18:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} - 2022-09-05T18:02:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8016", "nome": "DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-24T00:47:13\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afd478a3011f33d6f1ab1900b3979773ed7f616865f2141145c389ac3ffbd765 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02056727020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198796/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL / CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJMT — 00003435820178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159217/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** afd478a3011f33d6f1ab1900b3979773ed7f616865f2141145c389ac3ffbd765 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)