# Registro público: TRE-SP — 06000018320266260359

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 941a31dbd9a56d0af8b898d55bc5afa32271561306ad99c7f76bc64c942f8f83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-26** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T12:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-09T12:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-27T15:47:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-09T12:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-26T16:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-26T16:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-27T15:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-29T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-29T13:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-29T13:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-09T12:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-26T16:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-26T16:35:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-26T16:49:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-29T13:36:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-01-29T13:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T09:19:31\.659000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260109123433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 941a31dbd9a56d0af8b898d55bc5afa32271561306ad99c7f76bc64c942f8f83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000231220246090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447843/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-SP — 06000010720226260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-SC — 06000130420256240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706888/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000113420206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741671/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRT12 — 00001261020205120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741306/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TJMS — 00000211820208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322790/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / Vara Única
- [TJMS — 00000070320258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319925/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / Vara Única
- [TRE-PB — 06000016220196150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318313/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB