# Registro público: TRT14 — 00001391120245140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 524c863d01f14f65b9a80ad6f30eec388200c9f9ee9386c4aacd74b39844c6dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T16:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-19T13:13:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-07-19T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-20T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-22T09:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T12:11:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-27T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-01T18:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-02T09:34:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-08-02T10:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T14:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-08T16:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-08T16:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-09T07:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-09T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T01:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-12T01:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-12T01:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-12T01:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-14T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-15T01:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-15T01:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-15T01:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-15T01:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-31T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-02T14:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-26T07:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-27T11:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-30T01:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-30T01:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-10-08T15:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-10-09T07:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-11-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-12-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-12-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-12-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-19 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001622020255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000534220245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000285920265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT21 — 00002654520265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13875, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT6 — 00000887620215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / TIMBAÚBA - 01A VARA