# Registro público: TRT9 — 00000425420185090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1edcbde6a2c53fc397210c82df90a967cc31fd1a75a732b4422133bd782a2d9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | FGTS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T15:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-15T15:39:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-02-27T01:59:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T01:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-27T01:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-27T01:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-02T13:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T00:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-12T11:44:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-18T12:01:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-18T13:25:24.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-07-18T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T01:59:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-23T00:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T00:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-27T08:23:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-29T02:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T02:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T02:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T02:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T00:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-06T00:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-10T08:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-10T08:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-06T02:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-06T02:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-06T02:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-06T02:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-21T23:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-21T23:40:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-10-23T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-10-29T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-10-29T01:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2018-11-23T01:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-19T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-19T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-22T21:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2019-01-25T11:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-18 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-27 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000425120205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13844, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001190420155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13844, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13844, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 14033, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003001220145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 14033, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010175720135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13844, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

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