# Registro público: TRE-AL — 06000095720246020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 900633ba9fec3aabcff34f2a4ec1363553b95f205b81eeb93a276b062c2fcf5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-21** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T10:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-12T11:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-20T11:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-20T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-26T11:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-26T11:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T11:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-18T09:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T09:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-19T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-19T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-21T08:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T08:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T08:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T08:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T08:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-22T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-01T09:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-12T10:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-18T09:55:50.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-18T09:55:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-21T08:06:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-21T08:06:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-01T09:38:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-01T09:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000146120236020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739545/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-AL — 06000029720246020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322465/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-AL — 06000089020226020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311577/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA