# Registro público: TRE-PI — 06000967520226180004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7bb1d740dd4efe8ad42fd25c6bf401fc221a46a456ee1101aa68b304669afca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T14:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-08T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T13:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2023-03-13T10:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T11:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-08T16:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-11T14:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-14T12:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T13:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-20T11:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T11:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-23T08:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2023-08-23T08:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T02:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-24T02:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2023-08-29T09:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-06T11:09:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-08T14:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-08T16:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-13T08:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-13T08:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-31T08:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-31T08:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2023-08-01T22:25:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2023-08-01T22:25:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2023-09-06T11:09:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-09-06T11:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000098620226260331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382847/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PI — 06000011420236180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11431
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-RJ — 06000150720236190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508655/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 00000323220186130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386598/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga