# Registro público: TJPR — 40001157020228160030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - **Classe:** Agravo de Execução Penal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2210c2d8a03ad65798d84937da452725cb402479e29eefbe97387ab74c03a75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03 - **Último ato com data válida:** 2022-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-16** — Documento (TPU 581) > **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-11** — Documento (TPU 581) > **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-28** — Documento (TPU 581) > **2022-03-26** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-04T18:06:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-07T12:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2022-02-07T12:35:46.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-02-07T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-07T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-10T09:15:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-10T10:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-14T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-28T15:27:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-03-31T15:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-11T17:08:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-16T17:47:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-03T15:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-04T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-02-04T15:47:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2022-02-07T12:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-07T12:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-02-07T14:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-02-08T13:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-08T15:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-02-10T09:15:12.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-02-10T09:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-14T12:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-14T12:58:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2022-02-14T15:29:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-14T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-02-14T23:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-02-18T00:19:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-25T00:13:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-26T12:36:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-03-31T15:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-04T10:52:39.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-04-04T10:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-11T00:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-27T00:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-16T17:48:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-16T17:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2210c2d8a03ad65798d84937da452725cb402479e29eefbe97387ab74c03a75.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:07\.775542293Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220204154625 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2210c2d8a03ad65798d84937da452725cb402479e29eefbe97387ab74c03a75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 40000098420218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202112/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - [TJPR — 00000257920188160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922031/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00236262820198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925115/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJPR — 00008033020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201795/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - [TJRR — 08033338020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPB — 00008272620168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925007/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPE — 00000356620098170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924611/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJRR — 08030083220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924302/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia. **Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla - **Âncoras documentais:** execucao, penal - **SHA-256 do HTML autoral:** bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555 - **SHA-256 do registro documental:** f2210c2d8a03ad65798d84937da452725cb402479e29eefbe97387ab74c03a75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87 - **SHA-256 do registro documental:** f2210c2d8a03ad65798d84937da452725cb402479e29eefbe97387ab74c03a75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 40001157020228160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f2210c2d8a03ad65798d84937da452725cb402479e29eefbe97387ab74c03a75 - **SHA-256 do comentário:** 5eddc2726dd01ddef6f660c560098225cfc1821f0f84f7a37ae4749c27a2e136