# Registro público: TRF6 — 00073188720154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e184b5d0d57042d5b23534e50d56bb844ac51c029d6ff23016d723024988f67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-25T19:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-26T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-02T15:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T15:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T15:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T11:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T19:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T16:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:36:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-18T17:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T17:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T01:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T17:50:57.000Z —  (TPU 0)
- 2017-04-26T12:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-19T12:04:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-07T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00106945220134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220218/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00000842220094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01694433820144025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552289/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00031991220134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170465/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TJMSP — 08001890820179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524259/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Avivaldi Nogueira Junior
- [TRF2 — 01825319420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01483666220174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489781/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 00241492420044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 6ª Vara Federal de Curitiba