# Registro público: TJSE — 00508509720148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3873c80790cb8fa5e5503aac7741867029da9fba551e9eb5984f7d1c9a965c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14 - **Último ato com data válida:** 2016-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-04** — Documento (TPU 581) > **2016-07-04** — Documento (TPU 581) > **2016-06-27** — Documento (TPU 581) > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-08** — Leilão ou Praça (TPU 311) > **2016-05-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-13T12:30:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-09T21:08:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-21T11:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T09:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T10:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-21T03:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T03:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T08:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T11:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T11:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T03:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T10:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T11:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T03:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T12:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T03:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T13:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T14:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T03:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T12:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T12:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T10:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T12:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T03:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T10:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T08:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T10:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T11:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-21T11:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-04T08:06:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-04T07:58:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-27T07:53:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-10T10:19:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-09T11:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-08T11:05:40.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - 2016-05-22T21:21:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-20T11:31:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-05-20T07:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T11:49:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-02T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-05-02 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-06-08 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:09\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141114120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3873c80790cb8fa5e5503aac7741867029da9fba551e9eb5984f7d1c9a965c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00516488720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16809206920048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00516018420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00505498220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a3873c80790cb8fa5e5503aac7741867029da9fba551e9eb5984f7d1c9a965c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)