# Registro público: TJMMG — 20001147120209130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e66506982035334a3eec1f2fc62a52d8ed91733847c271cf60f830df5b42dc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-06-16** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência arbitrária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-16T13:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-06-16T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-06-15T11:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-06-18T14:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-06-17T15:22:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:39:21\.572000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200615110404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e66506982035334a3eec1f2fc62a52d8ed91733847c271cf60f830df5b42dc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20009928820239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215025/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3560 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005502520239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475674/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3560 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - [TJGO — 00196690220138090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069244/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial - [TJMMG — 20005338620239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477648/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3560 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPE — 00000281320218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - [TJES — 00001415820078080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJGO — 00179106620148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668534/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial - [TJDFT — 00159564320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3560 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS