# Registro público: TJPE — 00000184820058171440 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 344ceafe0b50216d403e1f1b5f3d0a68eb3591392395380063dabfc66941fdd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-07 - **Último ato com data válida:** 2023-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2013-10-17** — Provisório (TPU 245) > **2013-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-08-30** — Documento (TPU 581) > **2013-08-27** — Documento (TPU 581) > **2013-08-21** — Remessa (TPU 982) > **2013-08-21** — Remessa (TPU 123) > **2013-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2013-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-10-07T13:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-09-03T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-10-01T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-05-11T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-13T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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2012-01-25T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-25T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-22T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-01-08T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-03-05T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2010-09-13T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-25T13:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2012-02-08T12:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-22T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-02T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-18T15:14:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2013-03-26T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-23T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-13T17:13:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2013-07-08T16:59:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-17T16:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-17T16:17:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-15T13:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-06-13 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:36\.382507648Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-10\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 344ceafe0b50216d403e1f1b5f3d0a68eb3591392395380063dabfc66941fdd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000273420108171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654628/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJPE — 00000326520218172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425145/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJMS — 00002034920018120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Única - [TJPA — 00002972020078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665112/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRJ — 00010072520198190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224696/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00053892920178190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200403/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPA — 00001711020128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193796/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJTO — 00024053120148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600548/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 344ceafe0b50216d403e1f1b5f3d0a68eb3591392395380063dabfc66941fdd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)