# Registro público: TJRJ — 00015934520088190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5b6e5ec9ecd91154d36f941818c9efcbef2db6cc30911da71828c5271105b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-13
- **Último ato com data válida:** 2009-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2009-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2009-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2009-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-13T16:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-02-18T11:38:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-02-19T11:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-19T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-03T10:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-03T10:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-06T17:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-09T17:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-11T17:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-17T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-24T15:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-27T16:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-02T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-02T15:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-09T15:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-07T10:12:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-10-14T15:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-28T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-28T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-28T16:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-29T16:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-29T16:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-13T12:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-02T17:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-15T18:44:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-02-19T11:38:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-03T10:59:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-02T15:10:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-29T16:53:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-02T17:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-15T18:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00156511920098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201366/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00070242620098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201357/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00153784020098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201040/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003523420168150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190077/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única de Pocinhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 5a5b6e5ec9ecd91154d36f941818c9efcbef2db6cc30911da71828c5271105b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)