# Registro público: TJSP — 00016475420148260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 587f21374e436db69ec35b03c9ce07f8faebd707fba141c5f60dbd2c50ec5fd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T13:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-21T18:01:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-24T10:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T14:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-05T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T11:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-06T11:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T13:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T14:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T13:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T12:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T10:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-23T11:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T21:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T10:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T18:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T16:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T09:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-01T09:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T09:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T10:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T15:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-09T14:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T15:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T14:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T12:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-10T10:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-10T11:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T16:37:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T14:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T16:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-23T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-08T10:33:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-08T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-13T17:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303420178170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJRR — 08005399120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000212320178170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJDFT — 00081469320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00081251420168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00081175920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00092589720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00066724320178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402