# Registro público: TJMG — 00311034020158130429

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04fe903e6bef41d19f9fe9d714bd10e36f5cf33da4694e0a13d62b3cc2d0b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2018-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T13:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2016-03-07T14:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2016-07-19T16:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-12-19T14:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-21T16:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2015-11-20T15:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-11-24T13:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2016-03-07T14:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2016-07-13T23:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-10-23T12:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-11-21T13:54:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2017-12-19T14:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-02-27T13:00:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-21T15:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}
- 2018-05-21T16:00:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00058758120158130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343533/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / Vara Única da comarca de Carandaí
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00201381620168130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341020/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 81143643020208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332567/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJRJ — 00009875620228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320972/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA